Comunicação a Titulares em Vários Países

Problema a que responde

Quando uma violação afeta pessoas em Portugal e no Brasil, as comunicações têm prazos e conteúdos diferentes: elevado risco e linguagem clara em Portugal, três dias úteis e conteúdos definidos no Brasil.

Destinatários

• Controladores e responsáveis com titulares em vários países;
• Prestadores de serviços digitais;
• Plataformas com utilizadores lusófonos.

Entregáveis

• Comunicações por jurisdição;
• Página informativa comum;
• Perguntas frequentes e medidas de autoproteção;
• Registo das comunicações efetuadas.

Metodologia

1. 01

   Jurisdições

   Países dos afetados.

2. 02

   Conteúdos

   Requisitos de cada regime.

3. 03

   Canais

   Individuais e públicos.

4. 04

   Registo

   Prova das comunicações.

Fundamento normativo

• Artigo 34.º do RGPD;
• Artigo 9.º da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

Resultados esperados

• Afetados informados em cada país;
• Cumprimento dos requisitos locais;
• Prova organizada.

Articulação ecossistémica